Na Castilho Collections, pautamos a nossa atuação pelos mais elevados padrões de ética, integridade e transparência. Acreditamos que uma cultura de compliance sólida é essencial para garantir a confiança dos nossos clientes. parceiros e colaboradores, bem como para assegurar o cumprimento rigoroso das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Este documento apresenta os princípios e as regras que orientam a nossa Política Interna de Compliance, definindo os compromissos assumidos pela organização na prevenção de riscos, na promoção de boas práticas e na adoção de mecanismos de controlo que reforçam uma atuação responsável e conforme.
Recomendamos a leitura atenta desta política para compreender os valores, procedimentos e responsabilidades que sustentam a nossa forma de atuar e o nosso compromisso com a conformidade.
Convidamo-lo a conhecer a nossa Política Interna de Compliance em detalhe.
O website castilhocollections.com é a plataforma e unidade funcional especializada da Castilho International Legal Corporation, dedicada à recuperação de crédito. Toda a sua atividade é desenvolvida sob a responsabilidade e gestão conjunta das sociedades CASTILHO INTERNATIONAL – LEGAL ASSET MANAGEMENT, LDA. e TAVARES CASTILHO, RODRIGUES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL, que asseguram o cumprimento das normas legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis.
A Política Interna de Debt Collection Compliance da Castilho Collections tem como finalidade:
2. Garantir que os clientes, a Castilho e os clientes em incumprimento estão protegidos quanto a riscos jurídicos, reputacionais e operacionais.
3. Integrar um modelo de atuação baseado em:
ética, transparência, legalidade, proporcionalidade e respeito.
A política aplica-se a:
Esta política aplica-se a todos os colaboradores da CASTILHO INTERNATIONAL – LEGAL ASSET MANAGEMENT, LDA. e da TAVARES CASTILHO, RODRIGUES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL, entidades responsáveis pela gestão conjunta e pelo desenvolvimento da atividade do website castilhocollections.com.
A recuperação de crédito na União Europeia (UE) assenta em:
Todos os profissionais devem respeitar:
A atuação nunca pode ser condicionada por interesses externos ou pressões comerciais.
Abrange:
A cobrança deve ser firme, assertiva, mas nunca coerciva.
Se o devedor indicar que possui advogado:
(Obrigação deontológica comum a PT, ES e CCBE)
Com base no CCBE, OA e legislação europeia:
Só é permitido quando:
Se o devedor manifestar por escrito a vontade de não ser contactado:
De acordo com UE + OA + CCBE:
A Castilho assegura:
Em linha com o documento que anexaste:
Em linha com o documento que anexaste:
Em consonância com os Estatutos da OA, CGAE e CCBE:
Todos os contactos e documentos devem ser registados no CRM.
Auditorias internas semestrais verificam:
Todos os colaboradores têm formação em:
A Castilho Collections compromete-se a:
Nos termos da Lei Portuguesa n.º 83/2017, os escritórios de advogados são obrigados a comunicar às autoridades qualquer suspeita de branqueamento de capitais. Além disso, os advogados estão estritamente impedidos de revelar ao cliente a existência de investigações, inquéritos ou documentos relacionados com estes crimes. Este dever de comunicação deve ser cumprido junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária, através da partilha de toda a informação disponível.
Esta política foi atualizada pela última vez em 03 de junho de 2026 e será monitorizada e revista regularmente, pelo menos a cada dois anos.